Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como o ZentraPRO (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de seus Usuários (“você” ou “Usuário”) quando você acessa ou utiliza nosso sistema SaaS ERP, incluindo módulos de gestão empresarial, emissão de notas fiscais e demais funcionalidades.

1.2. Ao criar uma Conta, usar nossos serviços ou fornecer quaisquer dados, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não se cadastre nem utilize o Sistema.

2. DEFINIÇÕES

2.1. “Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2.2. “Usuário”: pessoa física ou jurídica que se cadastra, acessa e utiliza o ZentraPRO.

2.3. “Conta”: perfil criado pelo Usuário para acessar o Sistema, composto de credenciais (e-mail e senha) e demais informações cadastrais.

2.4. “Sistema”: plataforma SaaS ZentraPRO, que engloba todos os módulos, interfaces e serviços disponibilizados pela Empresa.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

– Cadastro e perfil: nome completo, e-mail, senha, CPF/CNPJ, razão social, endereço, telefone (fixo e/ou celular), dados bancários (caso seja necessário para pagamento ou emissão de nota), logotipo ou imagem da empresa.

– Configurações de Conta: preferências de idioma, fuso horário, configurações de notificações (por e-mail ou SMS/WhatsApp), parâmetros de personalização de relatórios e dashboards.

– Dados fiscais: Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, CNAE, alíquotas, CFOP, código NCM, informações sobre contadores ou responsáveis fiscais (quando o módulo de Nota Fiscal Eletrônica estiver habilitado).

– Informações de pagamento: dados de cartão de crédito (armazenados por nosso provedor de pagamento terceirizado), histórico de faturas, comprovantes de pagamento, planos contratados.

3.2. Dados gerados pelo uso do Sistema

– Registros de acesso e autenticação: eventuais registros de login/logout, endereço de IP, carimbo de data e hora, localização aproximada (cidade/estado), dispositivo e navegador utilizados.

– Dados operacionais: informações sobre cadastros de produtos, estoque, vendas, clientes, fornecedores, despesas, extratos bancários, transações de cartão de crédito/débito e PIX.

– Logs de auditoria: histórico de ações realizadas pelos usuários dentro do sistema (criação, edição e exclusão de registros), para fins de integridade e segurança.

– Dados de métricas e performance: uso dos módulos, frequência de acesso, funcionalidades mais utilizadas e relatórios gerados.

3.3. Cookies e tecnologias similares

– Cookies estritamente necessários: garantem o funcionamento básico do Sistema (ex.: manter sessão ativa).

– Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam as páginas, para melhorar experiência e identificar áreas de otimização.

– Cookies de funcionalidade: memorizam preferências (por exemplo, idioma, fuso horário e opções de layout) para tornar o uso mais personalizado.

– Cookies de segmentação e publicidade: caso integramos com ferramentas de marketing ou analytics de terceiros, podem ser utilizados para apresentar conteúdos ou anúncios relevantes. (Você pode desativar cookies diretamente no navegador a qualquer momento.)

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. Execução de contrato e prestação de serviços

– Criação de Conta: validar identidade e viabilizar acesso ao Sistema.

– Entrega de funcionalidades: executar as rotinas de gestão de estoque, emissão de notas fiscais, relatórios gerenciais, controle financeiro e outros módulos contratados.

– Envio de notificações: confirmações de cadastro, alertas de produtos prestes a vencer, avisos de pendências fiscais e lembretes de pagamentos.

4.2. Melhoria de produto e experiência do Usuário

– Análise de uso: entender padrões de utilização para otimizar interfaces, funcionalidades e performance.

– Testes internos: realizar testes A/B, melhorias de usabilidade e implementações de novos recursos.

4.3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

– Emissão de notas fiscais: fornecer dados ao Fisco (SEFAZ estadual ou prefeitura) conforme legislação tributária.

– Retenção de registros: manter dados financeiros e fiscais pelo prazo exigido por lei (geralmente de 5 a 10 anos, dependendo da natureza do documento), para eventual auditoria.

– Atendimento a autoridades: fornecer dados mediante ordem judicial válida ou requisição de autoridade competente.

4.4. Marketing, relacionamento e retenção

– Envio de e-mails comerciais: apresentar novidades, ofertas de upgrade de planos, convites para webinars, conteúdos técnicos e boletins informativos.

– Suporte técnico e atendimento: responder a solicitações via chat, e-mail, telefone ou WhatsApp, e solucionar dúvidas técnicas e administrativas.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

5.1. Execução de Contrato (Art. 7º, I da LGPD):
Processamento de dados cadastrais, fiscais e financeiros para viabilizar a prestação do Sistema contratado pelo Usuário.

5.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD):
Emissão de notas fiscais e manutenção de registros contábeis/fiscais conforme legislação tributária.
Retenção de dados para fins de fiscalização, auditoria ou contencioso.

5.3. Consentimento (Art. 7º, I da LGPD):
Para envio de comunicações de marketing, convites para eventos, pesquisas de satisfação ou outras atividades comerciais.
Para coleta de cookies de segmentação, análise de dados e publicidade.

5.4. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD):
Melhoria de produto e experiência do Usuário, analisando métricas de uso de forma agregada e anonimizada.
Detecção e prevenção de fraudes, abuso ou uso indevido da plataforma.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Terceiros fornecedores de infraestrutura

– Hospedagem de servidores: provedores de nuvem e bancos de dados (por exemplo, AWS, DigitalOcean, Google Cloud) têm acesso limitado e controlado aos dados para fins de manutenção e operação.

– Serviços de backup e segurança: terceiros contratados para armazenar backups criptografados e garantir a integridade das informações.

6.2. Integrações com sistemas contábeis e fiscais

Ao utilizar módulos de NF-e/NFS-e, seus dados poderão ser transmitidos às Secretarias de Fazenda estaduais/municipais e à Receita Federal.

Integrações opcionais com ERPs de contabilidade ou sistemas de escrituração eletrônica, mediante autorização prévia do Usuário.

6.3. Gateways de pagamento

Quando você contrata um Plano pago, seu pagamento é processado por provedores terceirizados (por exemplo, PagSeguro, Pagar.me, Stripe, Mercado Pago).

Nestes casos, informações de cartão de crédito ou débito não ficam armazenadas nos nossos servidores: são gerenciadas diretamente pelo gateway, em ambiente seguro e em conformidade com a PCI-DSS.

6.4. Parceiros de marketing ou analytics

Caso você opte por participar de pesquisas, testes ou campanhas promocionais, seus dados poderão ser compartilhados com parceiros (somente com consentimento explícito).

Ferramentas de análise (Google Analytics, Hotjar, etc.) recebem dados de uso de forma anonimizada para gerar insights sobre comportamento de navegação.

6.5. Requisições legais

Em caso de ordem judicial válida ou requisição de autoridade competente, podemos compartilhar dados pessoais para atender a obrigações legais ou garantir nossos direitos.

6.6. Proteção de direitos

Podemos divulgar informações pessoais quando acreditarmos de boa-fé que tal ação é necessária para:

  • Cumprir obrigações legais.
  • Proteger e defender nossos direitos ou propriedade.
  • Prevenir ou investigar possíveis irregularidades.
  • Garantir a segurança dos Usuários.

7. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS SEUS DADOS

7.1. Criptografia

Informações sensíveis (como senhas e tokens de autenticação) são armazenadas de forma criptografada, utilizando algoritmos reconhecidos (por exemplo, bcrypt ou scrypt).

Tráfego entre seu navegador e nossos servidores utiliza protocolo HTTPS (SSL/TLS) para proteger dados em trânsito.

7.2. Controle de acesso

Apenas colaboradores autorizados e com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante política interna de permissões.

Registros de auditoria (logs) documentam quem acessou ou alterou informações sensíveis.

7.3. Backups e redundância

Realizamos backups periódicos (diários e/ou semanais) dos bancos de dados, armazenados de forma criptografada em local seguro.

Em casos de falha ou perda, utilizamos mecanismos de redundância para restaurar operações com mínima interrupção.

7.4. Ambientes de produção e desenvolvimento separados

Sistema de homologação/testes possui dados sintéticos ou anonimizados; em hipótese alguma usamos dados reais de Usuários em ambientes de desenvolvimento ou testes.

7.5. Procedimentos de resposta a incidentes

Em caso de vazamento ou incidente de segurança, notificaremos usuários e autoridades competentes conforme exigido pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

De acordo com a LGPD, você, como Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

8.1. Confirmação e Acesso

  • Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
  • Obter cópia das informações em formato estruturado e de fácil leitura.

8.2. Correção

  • Solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (observadas garantias legais de retenção mínima).

8.4. Portabilidade

  • Solicitar transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

8.5. Eliminação

  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto em situações em que o tratamento seja necessário para:
    • Cumprir obrigação legal ou regulatória (retenção mínima);
    • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
    • Concluir procedimentos preliminares relacionados a contrato;
    • Transferência a terceiro ou organização internacional, quando respeitadas garantias de segurança;
    • Uso exclusivo da Empresa para fins estatísticos, desde que anonimizados.

8.6. Oposição

  • Opor-se ao tratamento de dados pessoais motivado por legítimo interesse da Empresa, mediante justificativa fundada sobre sua situação particular, salvo em casos de obrigação legal ou necessidade do exercício de direitos.

8.7. Revisão de decisões automatizadas

  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados, que afetem seus interesses.

8.8. Retirada de Consentimento

  • Retirar o consentimento prestado para finalidades específicas (como envio de marketing). A retirada não prejudica a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

9. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

9.1. Dados de cadastro e fatura

Conservados enquanto a Conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após encerramento ou cancelamento, para fins fiscais e contábeis.

9.2. Dados de Nota Fiscal e contabilidade

Retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária vigente (em geral, 5 a 10 anos, a depender do tipo de documento e norma aplicável).

9.3. Logs de acesso e auditoria

Conservados por período mínimo de 1 (um) ano, para fins de segurança, investigação e auditoria interna.

9.4. Dados de marketing (newsletter, promoções)

Mantidos enquanto houver interesse e engajamento do Usuário, até que haja revogação de consentimento ou inatividade por período superior a 2 (dois) anos.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

10.1. Caso utilizemos provedores de nuvem ou serviços de terceiros localizados fora do Brasil, garantimos que tais fornecedores cumpram padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD.

10.2. Quaisquer transferências internacionais de dados pessoais ocorrerão mediante cláusulas contratuais padrão ou outro mecanismo legal permitido, garantindo nível adequado de proteção.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

11.1. Ao acessar o Sistema, você pode aceitar ou recusar cookies por meio das configurações de seu navegador. No entanto, a recusa de cookies estritamente necessários pode prejudicar funcionalidades básicas do Sistema.

11.2. Cookies utilizados

  • Essenciais: garantia de autenticação, manutenção de sessão e segurança.
  • Desempenho: coleta de estatísticas sobre uso anônimo (páginas visitadas, tempo de permanência).
  • Funcionalidade: memorizam preferências (ex.: tema claro/escuro, idioma).
  • Segmentação/Publicidade: cookies de terceiros (Google Analytics, Hotjar, Facebook Pixel) apenas se o Usuário der consentimento específico, para análises agregadas ou campanhas de remarketing.

11.3. Gestão de cookies

Você pode desabilitar cookies diretamente no navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.), mas isso pode impactar a experiência de uso. Para gerenciar configurações de cookies em cada navegador, consulte as instruções do fabricante.

12. SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS

12.1. Responsabilidade do Usuário

  • Manter seu dispositivo e navegador atualizados;
  • Usar senhas fortes e exclusivas para sua Conta;
  • Não compartilhar senha ou tokens de acesso;
  • Informar imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

12.2. Responsabilidade da Empresa

  • Aplicar melhores práticas de segurança da informação (mapeamento de riscos, testes de intrusão e auditorias periódicas);
  • Atualizar regularmente sistemas, frameworks e bibliotecas para corrigir possíveis vulnerabilidades;
  • Manter certificação SSL/TLS válida para criptografia de dados em trânsito;
  • Realizar backup criptografado de bancos de dados;
  • Treinar equipe sobre conscientização de segurança e tratamento de dados sensíveis.

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

13.1. A Empresa pode revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, por necessidade legal, regulatória ou de melhorias nos serviços.

13.2. Sempre que houver alterações significativas, você será notificado via e-mail cadastrado ou por banner/notificação na nossa plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da vigência das mudanças.

13.3. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar a exclusão de sua Conta e a exportação dos seus dados antes da data de vigência das novas regras. O uso contínuo da plataforma após a data informada implicará aceitação tácita da versão atualizada.

14. CONTATO PARA DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS

14.1. Para solicitações de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento ou qualquer outra dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, envie e-mail para: contato@zentrapro.com.br

14.2. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp/SAC: +55 (55) 98424-1469 ou abrir chamado via chat interno da plataforma.

14.3. Faremos o possível para responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazos previstos na LGPD, ou informar caso seja necessária prorrogação justificada.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Esta Política de Privacidade complementa e integra os Termos de Uso do ZentraPRO.

15.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.3. O não exercício de qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD não constituirá renúncia, podendo o titular reivindicar seus direitos a qualquer tempo.

15.4. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada em conformidade com as leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

15.5. Para resolução de eventuais conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.